A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul publicou no início de junho, uma notícia informando sobre a reunião ocorrida no Estado com o governador e a União, objetivando discutir as demandas para redução dos impactos sociais da catástrofe de maio. Dentre essas demandas, estava a proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Precatórios, para ampliar o prazo de quitação de 2029 para 2034.

Historicamente, a prorrogação no pagamento dos precatórios é uma prática costumeira. Desde 2016, são publicadas Emendas Constitucionais visando prorrogar o pagamento dos precatórios. Inicialmente, os Entes Públicos deveriam quitar a dívida de precatórios até 31 de dezembro de 2020. Em 2017, o prazo foi prorrogado novamente prorrogado para 31 de dezembro de 2024. Em 2021, Emenda Constitucional atualmente vigente, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2029. E agora, há possibilidade de nova prorrogação para 2034.

Assim, os detentores de um direito devido pelo Estado do Rio Grande do Sul, ficarão esperando por mais anos na fila, para o recebimento do valor do seu precatório e na esperança de que o prazo não seja prorrogado novamente. 

Fonte: https://estado.rs.gov.br/leite-reune-bancada-federal-gaucha-para-discutir-demandas-a-uniao