As empresas que est\u00e3o no lucro real obrigatoriamente est\u00e3o sujeitas ao PIS e Cofins n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que algumas empresas podem acumular cr\u00e9ditos de PIS e COFINS ao longo do tempo devido \u00e0s diferen\u00e7as entre os valores que pagaram e os que poderiam deduzir.<\/p>\n\n\n\n
Algumas dessas empresas t\u00eam benef\u00edcios fiscais nas opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda, tais como \u00e0s vendas efetuadas com suspens\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o, al\u00edquota 0 (zero) ou n\u00e3o incid\u00eancia. Al\u00e9m disso, h\u00e1 empresas que trabalham com produtos sujeitos ao PIS e Cofins monof\u00e1sicos que t\u00eam al\u00edquotas maiores no in\u00edcio da cadeia de produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o e as pr\u00f3ximas etapas de sa\u00edda s\u00e3o tributadas de forma isenta ou t\u00eam al\u00edquota zero.<\/p>\n\n\n\n
Seguem alguns exemplos de produtos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica: \u00f3leo diesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, querosene de avia\u00e7\u00e3o, biodiesel e nafta; \u00e1lcool hidratado para fins carburantes; produtos farmac\u00eauticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal; \u00e1guas, cervejas, refrigerantes e prepara\u00e7\u00f5es compostas; ve\u00edculos, pneus e autope\u00e7as, embalagens de bebidas frias, alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitas empresas que t\u00eam o benef\u00edcio do cr\u00e9dito presumido de PIS e Cofins, em especial empresas exportadoras.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, nessas empresas h\u00e1 cr\u00e9ditos de PIS e Cofins e em contrapartida n\u00e3o h\u00e1, ou h\u00e1 pouco PIS e Cofins a pagar. Isso gera um saldo credor acumulado pass\u00edvel de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n
Com a MP, os cr\u00e9ditos presumidos de PIS e Cofins n\u00e3o poder\u00e3o ser ressarcidos em dinheiro, como antes.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, ao que concerne ao saldo credor normal de PIS e Cofins, antes da MP, havia a possibilidade de compens\u00e1-lo com outros tributos federais. De fato, as empresas apresentavam PER\/DCOMP com pedido de ressarcimento e depois era feito um pedido de compensa\u00e7\u00e3o por DComp, para compensar o valor com os demais tributos federais, tais como IRPJ, CSLL e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (compensa\u00e7\u00e3o cruzada).<\/p>\n\n\n\n
Agora os saldos credores de PIS e Cofins, somente poder\u00e3o ser ressarcidos em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que o ressarcimento em dinheiro \u00e9 um processo demorado. Muito embora a lei preveja o prazo de um ano para devolu\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica o ressarcimento ultrapassa esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Com essa MP a Receita acabou com a possibilidade a compensa\u00e7\u00e3o e, em vista disso, o contribuinte ter\u00e1 que desembolsar dinheiro para pagar os tributos que antes compensava.<\/p>\n\n\n\n
Com isso o fisco ganhar\u00e1 prazo para devolver o dinheiro para os contribuintes, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o imediata e postergando para os pr\u00f3ximos anos esse desembolso.<\/p>\n\n\n\n
Essa medida significa um retrocesso, ainda mais considerando que um dos principais objetivos da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 acabar o m\u00e1ximo com n\u00e3o cumulatividade de tributos. Certamente um dos objetivos da reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 garantir que n\u00e3o haja cumulatividade dos tributos ao longo das cadeias produtivas. Essa MP torna o PIS e Cofins tributos cumulativos, o que conflita com o que se quer mudar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso a medida impacta o setor de exporta\u00e7\u00f5es, crucial no desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 h\u00e1 not\u00edcias que alguns setores pretendem acionar o STF questionar a Medida Provis\u00f3ria. Ademais, se espera uma avalanche de a\u00e7\u00f5es judiciais questionando a nova MP.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribut\u00e1rio nos Bastidores<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas que est\u00e3o no lucro real obrigatoriamente est\u00e3o sujeitas ao PIS e Cofins n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1268,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1266"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1269,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1266\/revisions\/1269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}