A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul publicou no in\u00edcio de junho, uma not\u00edcia informando sobre a reuni\u00e3o ocorrida no Estado com o governador e a Uni\u00e3o, objetivando discutir as demandas para redu\u00e7\u00e3o dos impactos sociais da cat\u00e1strofe de maio. Dentre essas demandas, estava a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de Precat\u00f3rios, para ampliar o prazo de quita\u00e7\u00e3o de 2029 para 2034.<\/p>\n\n\n\n
Historicamente, a prorroga\u00e7\u00e3o no pagamento dos precat\u00f3rios \u00e9 uma pr\u00e1tica costumeira. Desde 2016, s\u00e3o publicadas Emendas Constitucionais visando prorrogar o pagamento dos precat\u00f3rios. Inicialmente, os Entes P\u00fablicos deveriam quitar a d\u00edvida de precat\u00f3rios at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Em 2017, o prazo foi prorrogado novamente prorrogado para 31 de dezembro de 2024. Em 2021, Emenda Constitucional atualmente vigente, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2029. E agora, h\u00e1 possibilidade de nova prorroga\u00e7\u00e3o para 2034.<\/p>\n\n\n\n
Assim, os detentores de um direito devido pelo Estado do Rio Grande do Sul, ficar\u00e3o esperando por mais anos na fila, para o recebimento do valor do seu precat\u00f3rio e na esperan\u00e7a de que o prazo n\u00e3o seja prorrogado novamente. <\/p>\n\n\n\n