Para ajudar os empreendedores com neg\u00f3cios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tribut\u00e1rias voltadas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do ICMS e do envio das declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes. O objetivo \u00e9 auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o das empresas diretamente prejudicadas pela cat\u00e1strofe clim\u00e1tica que atingiu o Estado vizinho. As a\u00e7\u00f5es valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributa\u00e7\u00e3o com unidades nos 95 munic\u00edpios ga\u00fachos em estado de calamidade e nos demais 323 em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aponta que o principal setor beneficiado com a medida \u00e9 o com\u00e9rcio varejista e atacadista em geral.<\/p>\n\n\n\n
Conforme definido em decreto j\u00e1 publicado, ser\u00e1 concedida a prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento do ICMS normal por at\u00e9 dois meses para pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto.<\/p>\n\n\n\n
Para comprovar os preju\u00edzos, as empresas com direito ao benef\u00edcio dever\u00e3o apresentar o laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC) que ratifique laudo de \u00f3rg\u00e3o da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A prorroga\u00e7\u00e3o do ICMS n\u00e3o se aplica ao imposto relativo a opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada mediante pedido de Tratamento Tribut\u00e1rio Diferenciado (TTD) no Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (SAT) da SEF\/SC.<\/p>\n\n\n\n
As proje\u00e7\u00f5es mostram que o impacto no fluxo de caixa do Estado decorrente da prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto pode ser de at\u00e9 R$ 35 milh\u00f5es por m\u00eas. Nos pr\u00f3ximos dias, o Governo de Santa Catarina tamb\u00e9m publicar\u00e1 decreto voltado \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para os contribuintes que solicitaram o Tratamento Tribut\u00e1rio Diferenciado (TTD) para posterga\u00e7\u00e3o do pagamento do ICMS normal.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es oficiais do sistema nacional de Defesa Civil indicam que os preju\u00edzos enfrentados pelos munic\u00edpios ga\u00fachos afetados pelas enchentes j\u00e1 passam de R$ 11,4 bilh\u00f5es. Pelo menos 9 a cada 10 ind\u00fastrias do Rio Grande do Sul est\u00e3o em cidades atingidas na trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Prorroga\u00e7\u00e3o do ICMS (Regime Normal de Tributa\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n V\u00e1lida para as empresas catarinenses com estabelecimentos situados nos 95 munic\u00edpios ga\u00fachos em estado de calamidade e nos demais 323 em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n *Pagamento at\u00e9 10 de agosto de 2024 (imposto apurado e declarado em maio)<\/p>\n\n\n\n *Pagamento at\u00e9 10 de setembro de 2024 (imposto apurado e declarado em junho)<\/p>\n\n\n\n *Pagamento at\u00e9 10 de outubro de 2024 (imposto apurado e declarado em julho)<\/p>\n\n\n\n Fonte: SEFAZ-SC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para ajudar os empreendedores com neg\u00f3cios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tribut\u00e1rias voltadas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do ICMS e do envio das declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1282"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1285,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1282\/revisions\/1285"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/trine.com.br\/gaiga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}